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O que é o eSocial ?
O eSocial é um projeto do governo que visa unifica e informatiza o envio de informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos colaboradores, tais como folha de pagamento, fgts e sst. Este projeto altera a forma em que as empresas (empregadores) encaminhando informações de seus colaboradores para o governo.
A utilização do eSocial tem como objetivos:
- I – Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
- II – Simplificar o cumprimento de obrigações;
- III – Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
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Quem é obrigado?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e aqueles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
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Eventos de SST
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco;
S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados;
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Vantagens trazidas pelo eSocial.
A redução e padronização das informações são um dos benefícios do eSocial, permitindo o empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando imprevistos financeiros de ordem tributária ou trabalhistas. Os trabalhadores poderão gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários de forma mais rápida e eficaz, além disso, será muito mais difícil quaisquer tentativas de fraudes contra o sistema trabalhista e previdenciário brasileiro.
Impacto do eSocial na Segurança e Medicina do trabalho
Admissional
Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
Periódico
De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
Retorno ao Trabalho
Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
Mudança de Função
Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
Demissional
Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;
Importante
Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), com o informações colaborador, médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados, etc.
Grupo e fases do eSocial
Para garantir o cumprimento, o governo dividiu o projeto em grupos e fases:
- Grupo 1 – Grandes empresas – Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano.
- Grupo 2 – Demais empresas – Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões/ano.
- Grupo 3 – Órgãos públicos
E para cada um dos grupos foram criadas 5 fases:
- 1º Fase - Cadastro da empresa (empregador) e e suas tabelas.
- 2º Fase – Dados dos trabalahdores e seus vínculos empregatícios (Eventos não periódicos)
- 3º Fase – Folha de pagamento
- 4º Fase - Substituição da GFIP
- 5º Fase - Informações de segurança e saúde do colaborador
Responsabilidade do prestador de serviços de SST
A responsabilidade do prestador é atualizar e complementar os dados de seus clientes, utilizando um software para segurança e saúde ocupacional, afim de manter a integridade dos dados.
Multas
Com a fiscalização mais rigorosa e a mudança de práticas, um dos grandes desafios é em relação ao prazo do envio dos eventos e, quem não cumprir, sofrerá penalidades legais.
Principais perguntas e respostas
Quem é responsável pela emissão dos dados para o eSocial?
A responsabilidade de envio é sempre da empresa (empregador), entretanto por haver inúmeros departamentos terceirzados (Contabilidade, Folha, SST), estes também podem ser responsáveis pelo envio.
Em caso de multa, quem será responsável?
A multa pode recair sobre o prestador de serviço em sst ou na empresa, para maior transparência é necessários que ambos tenham em seus contratos de prestação de serviço, uma cláusula com essa informação.
Todas as empresas devem ter PPRA ou PCMSO?
Sim. Apesar de não existir um evento para o documento em si, todos os dados coletados pelo PPRA e PCMSO são usados para eventos com informações dos colaboradores.
Como farei ASO Avulso?
O ASO avulso é uma prática comum, mas não segue a NR7 e NR9. Sendo assim, o aso avulso não deverá ser mais usado. O uso acarretará em multas.
Vou precisar de um software para sst?
O uso de um software é indispensável, para geração dos arquivos .xml, formato exigido pelo eSocial.
Vou precisar de um certificado digital?
Sim, é preciso de um certificado digital para a emissão dos eventos para o eSocial. Ter um certificado digital garante a autenticidade de quem encaminha os eventos. Tendo o seu certificado digital, você deve solicitar para a empresa uma procuração eletrônica para que você possa ser responsável por encaminhar os eventos ao eSocial.
