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O que é o eSocial ?
O eSocial é um projeto do governo que visa unifica e informatiza o envio de informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos colaboradores, tais como folha de pagamento, fgts e sst. Este projeto altera a forma em que as empresas (empregadores) encaminhando informações de seus colaboradores para o governo.
A utilização do eSocial tem como objetivos:
- I – Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
- II – Simplificar o cumprimento de obrigações;
- III – Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
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Quem é obrigado?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e aqueles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
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Eventos de SST
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco;
S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados;
** Os eventos 1060, 2221 e 2245 foram removidos no Layout Beta.
03
Vantagens trazidas pelo eSocial.
A redução e padronização das informações são um dos benefícios do eSocial, permitindo o empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando imprevistos financeiros de ordem tributária ou trabalhistas. Os trabalhadores poderão gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários de forma mais rápida e eficaz, além disso, será muito mais difícil quaisquer tentativas de fraudes contra o sistema trabalhista e previdenciário brasileiro.
Impacto do eSocial na Segurança e Medicina do Trabalho
Admissional
Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
Periódico
De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
Retorno ao Trabalho
Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
Mudança de Função
Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
Demissional
Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;
Importante
Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), com o informações colaborador, médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados, etc.
Grupo e fases do eSocial
Para garantir o cumprimento, o governo dividiu o projeto em grupos e fases:
- Grupo 1 – Grandes empresas – Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano.
- Grupo 2 – Demais empresas – Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões/ano.
- Grupo 3 – Órgãos públicos
E para cada um dos grupos foram criadas 5 fases:
- 1º Fase - Cadastro da empresa (empregador) e e suas tabelas.
- 2º Fase – Dados dos trabalahdores e seus vínculos empregatícios (Eventos não periódicos)
- 3º Fase – Folha de pagamento
- 4º Fase - Substituição da GFIP
- 5º Fase - Informações de segurança e saúde do colaborador
Responsabilidade do prestador de serviços de SST
A responsabilidade do prestador é atualizar e complementar os dados de seus clientes, utilizando um software para segurança e saúde ocupacional, afim de manter a integridade dos dados.
Multas
Com a fiscalização mais rigorosa e a mudança de práticas, um dos grandes desafios é em relação ao prazo do envio dos eventos e, quem não cumprir, sofrerá penalidades legais.
Principais perguntas e respostas
Quem é responsável pela emissão dos dados para o eSocial?
A responsabilidade de envio é sempre da empresa (empregador), entretanto por haver inúmeros departamentos terceirzados (Contabilidade, Folha, SST), estes também podem ser responsáveis pelo envio.
Em caso de multa, quem será responsável?
A multa pode recair sobre o prestador de serviço em sst ou na empresa, para maior transparência é necessários que ambos tenham em seus contratos de prestação de serviço, uma cláusula com essa informação.
Todas as empresas devem ter PGR/NRO ou PCMSO?
Sim. Apesar de não existir um evento para o documento em si, todos os dados coletados pelo PRG/NRO e PCMSO são usados para eventos com informações dos colaboradores.
Como farei ASO Avulso?
O ASO avulso é uma prática comum, mas não segue a NR7 e NR9. Sendo assim, o aso avulso não deverá ser mais usado. O uso acarretará em multas.
Vou precisar de um software para sst?
O uso de um software é indispensável, para geração dos arquivos .xml, formato exigido pelo eSocial.
Vou precisar de um certificado digital?
Sim, é preciso de um certificado digital para a emissão dos eventos para o eSocial. Ter um certificado digital garante a autenticidade de quem encaminha os eventos. Tendo o seu certificado digital, você deve solicitar para a empresa uma procuração eletrônica para que você possa ser responsável por encaminhar os eventos ao eSocial.
